O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) reapresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei que reconhece indivíduos diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência. O parlamentar já atua em defesa dessa causa há muito tempo, tendo aprovado em Plenário o PL 3857/22, que tratava desse reconhecimento, porém acabou sendo vetado pelo Governo do Estado em março do ano passado. Wilson Filho resolveu reapresentar a matéria porque, após o veto, outros Estados reconheceram a fibromialgia como deficiência.
“Faz parte do processo legislativo esse tipo de coisa. Na época o Governo entendeu que não era possível equiparar a fibromialgia como deficiência, isso em março do ano passado. O nosso gabinete foi amplamente procurado desde então por pessoas diagnosticadas com a fibromialgia e tomamos conhecimento que outros Estados como o Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e até mesmo o estado vizinho, Rio Grande do Norte, conseguiram ampliar a discussão e hoje reconhecem as pessoas com fibromialgia como PCD. O que estamos querendo é justamente isso, ampliar a discussão em relação ao tema”, destacou Wilson Filho.
O PL 1.340/23 foi reapresentado na primeira semana de dezembro e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no retorno das atividades parlamentares no mês de fevereiro e, em seguida, pelo Plenário da ALPB. O texto assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Sobre a fibromialgia
Trata-se de umadoença crônica multifatorial, relacionada com o funcionamento do sistema nervosocentral, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não conter a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes.
As pessoas com esse diagnóstico acabam tendo uma queda significativa na qualidade de vida, em virtude das restrições impostas pela doença, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.
Assessoria
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