A reportagem do Blog do Jordan Bezerra ouviu, nesta terça-feira (28), o especialista e consultor em Segurança viária, Coronel Moura, que também é professor de Legislação e Direito de Trânsito, para falar sobre a possível desmunicipalização do trânsito de Itaporanga-PB. Em um vídeo, o coronel falou sobre os riscos oferecidos à população caso venha a se concretizar.
De acordo com Coronel Moura, é preceito constitucional que os municípios façam parte do Sistema Nacional de Trânsito, e a organização do trânsito é também uma atribuição das prefeituras.
“Analisando a Constituição Federal, eu cito a segurança, que é um direito social e um bem protegido pela Constituição é a vida. Analisando a Lei 9.503, que instituiu o código de trânsito brasileiro, é uma obrigação do município ele se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, é justamente municipalizar o trânsito, e o gestor público passa a garantir a segurança viária, que é parte de um todo, que é a segurança pública”, explicou Moura.
Para o Coronel Moura, o trânsito sendo gerido pelos municípios pode garantir a manutenção da vida nas vias e gerar mais ordem e segurança no trânsito. Ele falou que desmunicipalizar o trânsito é regredir no tempo.
“A municipalização do trânsito, integrando o município ao Sistema Nacional de Trânsito, proporciona vários benefícios à população, dentre eles a garantia da manutenção da vida. E com isso eu identifico um retrocesso para Itaporanga e toda a população. Vejo que a população estará em perigo, um regresso para o município”, analisou o especialista.
Entenda a Polêmica:
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Assista abaixo ao comentário do especialista, que analisou o possível fim da Superintendência de Trânsito e Transportes de Itaporanga:
Blog do Jordan Bezerra | Opinião
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