A sessão ordinária da Câmara Municipal de Catingueira teve início às 11h desde sábado, 14 de dezembro de 2019. O presidente Edison Soares (MDB) leu uma mensagem vinda do Poder Executivo sobre uma emenda ao orçamento no valor de 206 mil reais para a Pasta da Infraestrutura. Houve um debate entre os vereadores e o contador do município, Ratsson Caetano, e ficou acordado que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada na próxima terça-feira (17) às 9h, na Casa Severino Tibúrcio de Sousa.
O presidente Edison apresentou um Projeto de Lei de sua autoria que declara a Festa do Padroeiro do município, São Sebastião, como Patrimônio Cultural e Imaterial. O vereador leu um trecho da lei, que obriga o gestor a pagar o 13º salário para comissionados e contratados, caso contrário, o gestor fere a Constituição Federal. Segundo ele, ouviu quando o prefeito Dr. Odir disse que recebeu uma recomendação do Tribunal de Conta do Estado para não pagar o 13º a esse pessoal. O presidente pediu para o prefeito enviar então um ofício para a Câmara, mas ele não mandou. Portanto, não é culpa dos vereadores de oposição, caso o gestor não pague o 13º. Disse que é a favor ao requerimento que reduz o recesso parlamentar e aumenta o número de sessões, isto porque o Art. 37, no 2º parágrafo do regimento interno já permite ter uma sessão por semana. “Os políticos são tão criticados e, sobretudo os vereadores, portanto nós temos que dar o bom exemplo”.
Os vereadores de oposição, Edison, Lindeilton, Silvan, Morais e Martin apresentaram um requerimento ao prefeito Dr. Odir para que ele pague o 13º a todos os servidores contratados e comissionados do processo seletivo, pois é lei.
Foi aprovado também outro requerimento subscrito por todos os vereadores pedindo explicação ao TCE, se existe essa recomendação aos prefeitos do estado e, ao prefeito Odir para não pagar o 13º salário dos funcionários comissionados e contratados e processo seletivo.
Lindeilton Leite (PCdoB) disse que ouviu do prefeito Dr. Odir que não iria pagar o 13º dos funcionários comissionados e contratados. O vereador disse que pediu ao prefeito para pagar, pois é lei e ele pagou nos outros anos, mas o gestor disse que recebeu uma recomendação do TCE para não pagar. Sobre a modificação do Regimento Interno da Casa para reduzir o recesso parlamentar e aumentar o número de sessões ordinárias, disse que ver com bons olhos, pois a sociedade e a imprensa de modo geral cobraM isso, mesmo sabendo que o trabalho do vereador não se restringe somente nas sessões.
Sebastião Morais (PR) líder da oposição justificou o requerimento que altera e reduz o recesso parlamentar e aumenta os números de sessões realizados pela Câmara, segundo ele, é de grande valia essa propositura, pois não é mais aceitável que os vereadores tenham um recesso grande no meio do ano e também fim do ano, chegando há 120 dias atualmente. Vai ser reduzido quase a metade do recesso e, dobrar o número de sessões passando de quinzenal para semanal. Vamos dar exemplo com essas atitudes. Morais disse que estranhou a desconfiança do vereador Sueldo em relação às falas de Lindeilton e Edison, onde eles disseram que o gestor afirmou que não ia pagar o 13º dos contratados e comissionados.
Sueldo Campos (MDB) disse que não sabe se procede essa recomendação do TEC para não pagar o 13º dos funcionários de confiança. Criticou o Blog do Jordan Bezerra, dizendo que não vê o trabalho que o site faz, pois quase não comparece para cobrir as sessões. Sueldo discordou da propositura que reduz o recesso parlamentar e aumenta o número das sessões.
O advogado da Câmara, Pedro Paletó, explicou o requerimento. Segundo ele, o plenário da Casa é soberano, portanto, superior ao Regimento Interno, nesse caso não se pode questionar tal propositura. O advogado ainda disse que o regimento da Casa está defasado, pois tem mais de 30 anos de sua criação.
O vereador Zezito (DEM) disse que não discorda dos vereadores, mas ao mesmo tempo não vê necessidade de alterar o regimento interno da casa, pois o povo não comparece as sessões, mas caso seja aprovado ele vai estar presente nas sessões que houver. Pediu para registrar em ATA o horário que começou a sessão e a hora que terminou.
Aelson Soares (MDB) concordou com o pensamento de Zezito, pois o vereador não trabalha só nas sessões, na Câmara eles fazem leis, portanto não vê necessidade da mudança, isto porque, no início de seu mandato ele propôs aos colegas mudança no horário da sessão, mas disseram que o regimento não permitia. Disse ainda, que muitos problemas do povo os vereadores resolvem na rua. Por fim, disse que o papel dele é defender o povo.
Vereador Martin Soares (PR) questionou ao presidente se a Câmara tinha recebido um ofício do secretário de Agricultura, pois ele não veio explicar os temas importante como o seguro safra e sobre o abastecimento das cisternas. Lamentou a falta de respeito do secretário de agricultura, Fernando, com o povo e os vereadores.
Silvan Gomes (PSDB) falou da importância do requerimento que reduz o recesso parlamentar e aumentar as sessões ordinárias. Perguntou se o vereador Sueldo tinha ouvido quando o vereador Lindeilton tinha falado que o prefeito Dr. Odir disse em alto e bom som que não ia pagar o 13º salário dos funcionários contratados do processo seletivo e comissionados.
Por fim, foi votado o requerimento que trata da redução do recesso parlamentar e que aumenta o número de sessões saindo de quinzenal para semanal a parti de 2020. Os vereadores de situação; Aelson, Leoberto, Zezito e Sueldo votaram contra. A propositura foi aprovada por 5×4.
Nota de Esclarecimento
O Blog do Jordan Bezerra esclarece ao vereador Sueldo Campos (MDB), e a quem possa interessar, que o contrato junto à Câmara está sendo cumprido, pois, em todas as sessões ordinárias, a reportagem do Blog vem fazendo as matérias e postando religiosamente, como foi acordado a princípio. Esclarecemos ainda que as sessões também são acompanhadas pela transmissão online no Facebook e, sempre que possível, presencialmente. Desta forma, consideramos a opinião do vereador infundada e inconveniente.
Blog do Jordan Bezerra
Deixe um comentário