Em contato com a reportagem do Blog do Jordan Bezerra, na tarde deste sábado, dia 25 de março, a vereadora Nadir (Republicanos) falou da importante iniciativa que ela realizou na Câmara de divulgação sobre a Lei Federal da Laqueadura, solicitando ao secretário Leônidas Dias uma maior divulgação e massificação em relação a essa nova lei.
A Lei 14443/22 foi sancionada em setembro e já passou a valer no mês de março do ano de 2023. Essa lei trata de uma alteração da lei 9263/96, que versa sobre a Lei do Planejamento Familiar, a exemplo da idade mínima para realização de vasectomia ou laqueadura, que antes era 25 anos ou dois filhos, e agora passou a ser 21 anos ou dois filhos.
“A gente vê a necessidade de uma maior massificação dessa lei para que as mulheres saibam sobre os seus direitos, porque nós sabemos que o planejamento familiar é algo que a mulher procura o serviço de saúde e ela revela o seu desejo em planejar sua família. Essa lei tem algo muito importante, porque antes, a mulher para ter direito à laqueadura, ela tinha que ter um termo de autorização por parte de seu cônjuge, e agora não é mais necessário esse termo”, esclareceu a vereadora.
“Um ponto importante que a gente deve comemorar é que dentre a política de planejamento familiar, o município de Patos hoje dispõe da implantação do DIU, que é um método extremamente eficaz. A vasectomia, que antes Patos não contemplava, também já é algo que foi contemplado agora nessa gestão do prefeito Nabor. A gente vê um grande avanço em nossa cidade em relação ao planejamento familiar e a gente precisa valorizar isso para beneficiar os casais patoenses”, disse Nadir.
Veja a lei clicando no link abaixo:
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1630888163/lei-14443-22
Blog do Jordan Bezerra
Ouça mais informações abaixo nos áudios enviados pela vereadora Nadir:
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