Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, o vereador Salomão Cordeiro (Republicanos), que é líder do prefeito na Câmara e também advogado, encaminhou ao Blog do Jordan Bezerra um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprova a inelegibilidade do ex-prefeito de Santa Terezinha, Zé Afonso. O documento, que é uma Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para fins eleitorais, aponta que Zé Afonso possui contas julgadas irregulares pelo TCU, o que impede sua candidatura.
Conforme destacado no documento: “NÃO é possível a emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para fins eleitorais, pois o requerente possui contas julgadas irregulares por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), com trânsito em julgado nos oito anos que antecedem a eleição, tendo sido por isso incluído na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral.”
O vereador Salomão afirmou que o ex-prefeito possui diversas contas irregulares e não apenas uma. Segundo o vereador, Zé Afonso tem tentado convencer a população de que pode ser candidato, mas isso não seria verdade e as contas julgadas irregulares pelo TCU impedem sua candidatura conforme a legislação vigente.
“Como ele próprio afirmou que está inelegível até o dia 17 de julho, isso é uma pendência jurídica muito difícil de ser apurada, consolidada, daqui para as eleições. […] Nós queríamos disputar com ele mesmo, mas lamentavelmente os desastres que ele cometeu no município foram tão grandes que o afastaram por tanto tempo que não pode ainda voltar”, disse o vereador.
O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço aberto caso o ex-prefeito Zé Afonso e sua equipe jurídica queiram se manifestar acerca da afirmativa.
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