O vereador Josmá Oliveira(Patriota), acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta sexta-feira (17), pedindo a anulação do novo decreto da Prefeitura de Patos, que determina a apresentação do Cartão de Vacinação da Covid-19 para o acesso das pessoas em estabelecimentos públicos e privados no município.
De acordo com Josmá, a medida fere os direitos individuais dos cidadãos patoenses, que perdem o direito constitucional de ir e vir, gerando discriminação institucional e social por parte da administração municipal.
“Esse decreto do passaporte sanitário é uma verdadeira vergonha, uma discriminação institucionalizada e segregação social por parte da administração, semelhante ao que Hitler fazia com os judeus no século passado. Não podemos aceitar essa discriminação que nos remete aos anos de 1940, quando os nazistas obrigavam os judeus a colocar uma estrela na roupa para serem identificados”, enfatizou Josmá, mostrando indignação com a medida.
Ele tamvém afirmou que a medida não contribui para o combate a pandemia da covid-19, porque poderá formar aglomerações desnecessárias em vários pontos da cidade, contrariando as normas sanitárias.
A medida foi assinada na quarta-feira(15), pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Município.
Blog do Jordan Bezerra
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