Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos, realizada nesta quinta-feira, o vereador Josmá Oliveira (PL) fez uma grave denúncia contra a Prefeitura de Patos. Segundo o parlamentar, o prefeito Nabor Wanderley e alguns secretários municipais estariam se recusando a fornecer um documento de interesse público, indo contra o estabelecido na Lei Orgânica e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Em seu pronunciamento, o vereador Josma Oliveira explicou que havia solicitado ao Poder Executivo o acesso a um documento essencial para esclarecer questões de interesse da comunidade patoense. Entretanto, apesar da obrigação legal de disponibilizar informações de cunho público, a Prefeitura teria negado o acesso, o que levou o parlamentar a tomar medidas para garantir a transparência administrativa.
“Já acionei o Tribunal de Contas (TCE) e estarei acionando o Ministério Público Federal (MPF)”, declarou o vereador, mostrando sua determinação em garantir que o direito à informação, assegurado pela legislação vigente, seja respeitado pelas autoridades locais.
A Lei Orgânica do Município e a Lei Federal de Acesso à Informação garantem a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de interesse público, sendo dever dos órgãos públicos disponibilizá-las de forma clara e acessível. A recusa em fornecer tais informações pode ser configurada como uma violação das normas legais e acarretar responsabilizações legais para os gestores públicos envolvidos.
Diante da gravidade da denúncia apresentada pelo vereador Josma Oliveira, a sociedade patoense aguarda a atuação dos órgãos competentes para apurar os fatos e garantir o acesso às informações requeridasA transparência no serviço público é um dos pilares fundamentais para o exercício pleno da cidadania e a correta fiscalização dos recursos e decisões tomadas em nome da população.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Patos para obter um posicionamento oficial sobre o assunto, mas até o momento desta publicação, não obteve resposta.
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