O vereador Ederlan de Oliveira Santos, (Goia), relator da Comissão de Legislação Justiça e redação, entrou em contato com o Blog do Jordan Bezerra e se posicionou contrário ao projeto 9/2020 enviado pelo poder executivo, pedindo autorização ao poder legislativo para cobrar da população dívidas fiscais dos contribuintes do município.
Goia deu parecer favorábel a colocar o projeto em votação, fato que deve acontecer na sessão remota desta quinta-feira, 9, acompanhado pela posição do vereador Diogo Medeiros, presidente da comissão.
O vereador antecipou o seu voto contra o projeto, que se aprovado, dará ao município o poder de cobrar judicialmente as dívidas relativas aos tributos municipais, e atribuir sansões legais aos que não pagarem as suas dívidas junto a administração. Escute;
A posição do Procurador Jonas Guedes
O procurador geral do município de Patos, Jonas Guedes, argumentou que o projeto é cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, assinado no Ministério Público e objetiva estabelecer em 500 UFIR o teto mínimo para ajuizamento de execuções de ordem tributária. Escute:
Blog do Jordan Bezerra
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