O vereador Goia (PSL) apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) contra o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (Republicanos), nesta segunda-feira, dia 27 de julho, onde afirma que o gestor deixou de repassar os valores determinados por lei para o INSS e o PatosPREV, instituto de previdência municipal.
Segundo a denúncia, desde janeiro a prefeitura recolhe os valores dos servidores municipais de Patos mas não repassou os valores equivalentes, o que caracteriza crime de Improbidade Administrativa. De acordo com Goia, o prefeito Ivanes quer colocar a culpa nos gestores anteriores e quer jogar a conta para o bolso dos servidores.
“Uma denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual, onde o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, colocou um projeto de nº 15 que altera de 11% para 14% o desconto no salário do servidor público municipal, para pagar uma dívida milionária da prefeitura de Patos com o Instituto de Previdência Municipal de Patos (PatosPREV). O prefeito Ivanes gravou um vídeo dizendo que os gestores anteriores deixaram um rombo de 25 milhões de reais na Previdência do município. Ivanes disse que iria dividir esse valor em até 80 parcelas para quitar essa dívida”, contou Goia.
Goia denunciou ainda que Ivanes Lacerda enviou um projeto para a Câmara que visa aumentar a arrecadação descontando nos salários dos servidores para pagar a conta milionária da prefeitura com o PatosPREV e o INSS.
“Infelizmente, Ivanes conseguiu superar todos os outros gestores que passaram pela prefeitura de Patos. De janeiro a junho de 2020 o prefeito interino não repassou o valor de 10.431.786,34 reais para a conta do PatosPREV, e agora quer que a Câmara de Patos aprove o projeto que vai descontar nas costas do servidor municipal de Patos esse absurdo”, denunciou o vereador.
A denúncia, que revela uma possível ação de Improbidade Administrativa, visto que fere o que rege a Constituição Federal, foi encaminhada à 4ª Promotoria de Justiça em Patos, e denuncia que o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, está tentando burlar a Lei e os órgãos de controle municipais, com uma alternativa que se julga irregular. Do valor empenhado para o PatosPREV, descontado dos salários dos servidores municipais, apenas 2.890.743,59 foi de fato repassado para o órgão, resultando em uma diferença de 9.598.505,07 milhões de reais. Com isso, os valores que deveriam ser repassados por mês pela prefeitura de Patos não foram de fato depositados na conta do PatosPREV.
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra procurou a assessoria do prefeito interino Ivanes Lacerda para ouvir o que ele tem a dizer a respeito da denúncia. Até a publicação da matéria, a reportagem não recebeu retorno. O espaço fica aberto a qualquer esclarecimento.
Veja o documento com a denúncia abaixo:
Blog do Jordan Bezerra | Denúncia
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