A Casa Juvenal Lúcio de Sousa, sede do poder legislativo de Patos, apreciou na noite desta quinta-feira, dia 16 de dezembro, as contas da ex-prefeita do município, Francisca Motta (Republicanos). Vale lembrar que o parecer do Tribunal de Contas do Estado veio para a reprovação.
Logo cedo o Blog do Jordan Bezerra indagava se o julgamento das contas ocorreria de forma técnica, ou seja, por meio de um senso comum que é seguido em 80% das Câmaras quando vem um parecer favorável, independente do viés político. Entretanto, não foi o que ocorreu na noite de hoje na Câmara Municipal de Patos.
Composta por 17 vereadores, para derrubar o parecer do Tribunal de Contas seria necessário 2/3 (dois terços) dos votos, ou seja, 12. O parecer então foi derrotado, utilizando-se de um critério meramente político. A ex-prefeita, portanto, a preço de hoje, continua legível, podendo ser candidata em 2022. Caso o parecer do Tribunal de Contas tivesse sido seguido, ela não poderia ser candidata nas próximas eleições. É uma velha regra, dois pesos e uma medida, a maioria das Câmaras vota com o Tribunal de Contas apenas para favorecer determinado grupo, quando isso não ocorre, vota conforme lhe convém.
O advogado da ex-prefeita Francisca Motta, Joanilson Guedes Barbosa, fez uma defesa firme, declarando, inicialmente, que a ex-prefeita foi vítima de denuncismo e uma enxurrada de denúncias infundadas pelos setores políticos. O advogado afirmou que houve uma grande perseguição a Francisca Motta, mas, nos últimos tempos, a ex-prefeita vem obtendo vitória sobre vitória com o arquivamento de processos contra ela deferidos.
Joanilson Guedes afirmou que essa questão específica da votação, da irregularidade vista pelo Tribunal de Contas do Estado foi uma questão de sistema, pois não houve defesa, uma vez que o advogado da época da ex-gestora, se baseou no sistema e houve uma mudança interna no Tribunal de Contas e, por não ter apresentado defesa Francisca Motta foi prejudicada.
Outros municípios que foram citados pelo advogado, como São José de Espinharas, Santa Terezinha e Emas, que receberam o mesmo processo sobre a malta locadora foram todos absolvidos. Foi comprovado também, segundo o advogado, que os valores cobrados na locação de um veículo de luxo, na época, eram pagos em um valor concreto e os Tribunais de Contas e Universidades Federais pagavam um preço muito mais alto que o valor pago pela prefeitura de Patos.
O advogado disse que, por tudo que foi explanado, acredita que hoje seria o dia de se fazer justiça a uma mulher digna e honesta, pois os vereadores tem esse poder de ‘consertar’ e fazer justiça, afinal Francisca Motta foi uma grande gestora.
Após a fala do advogado de defesa, o vereador Jamerson Ferreira (PL) pediu que a presidente determinasse um rito para que o debate fosse imposto sobre a votação do parecer do Tribunal de Contas, visto que a defesa já tinha se expressado na tribuna, e assim foi observado pela presidente Tide Eduardo (PSL).
O vereador Zé Gonçalves (PT) foi quem primeiro se expressou em relação à defesa e em relação ao debate. Expressou uma lista grandiosa de irregularidades da época em que Francisca Motta foi gestora do município de Patos e, segundo o vereador, isso fez com que o Tribunal de Contas apresentasse um parecer para a reprovação das suas contas.
Zé Gonçalves finalizou dizendo que era uma votação séria, que os vereadores deveriam estar atentos e prestando atenção, mas isso não estava acontecendo na sessão. Chamou a atenção dos seus pares e disse que não era apenas uma votação de sim ou não, mas tinham que usar critérios e estudar a matéria. O vereador disse que era sabedor que a maioria, infelizmente, iria votar meramente por critérios políticos, já que a maioria é da base de Francisca Motta.
Após Zé Gonçalves, quem fez o debate da matéria foi vereador Josmá Oliveira (Patriota), que discordou do advogado de defesa, quando ele disse que a ex-gestora era perseguida. O vereador disse que se tem algo que é perseguido na cidade de Patos é o povo. Afirmou que embora a defesa de Francisca Motta tenha sido contundente, ele leu o relatório e concorda com Zé Gonçalves, pois existem inúmeras irregularidades na gestão e por isso não poderia votar a favor da aprovação das contas da ex-prefeita.
“Ele vota a favor do povo e não por grupo político como a maioria dos vereadores”, afirmou Josmá.
Após Josmá Oliveira quem usou da fala foi a vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos) que declarou que respeitar a fala do seus pares, mas discorda, pois conhece afinco Francisca Motta, e sabe da integridade, da mulher séria que é. A vereadora parabenizou o advogado de defesa pela prestação de contas. Nadir Rodrigues afirmou que Francisca Motta é uma mulher que tem história na política de Patos, e que hoje a Câmara Municipal teria como corrigir um parecer equivocado e fazer história aprovando as contas da ex-gestora. A vereadora declarou ainda que Francisca Motta foi muito injustiçada enquanto prefeita, sofrendo muito com a perseguição.
Finalizando, após a fala da vereadora Nadir, o vereador Ítalo Gomes (Republicanos) falou que não iria se ater à parte técnica do processo, até porque o advogado de defesa Dr. Joanilson o fez muito bem. Disse que todo mundo conhece a história de Francisca Motta, da mulher íntegra e honesta que ela é. Cobrou da presidência a ampla defesa, discordando de alguns vereadores sobre a questão do rito, pois até o final da sessão o advogado de defesa deveria ter o poder de fala. Ítalo Gomes afirmou que tem o conhecimento que, como declarou Nadir, o parecer do Tribunal foi feito, agora o poder era com a Câmara e ele votaria para derrubar o parecer do Tribunal por entender que Francisco Motta honrou o seu mandato e fez muito pelo povo de Patos.
“Votarei de forma consciente favorável, e temos que entrar na história na Câmara fazendo justiça a essa mulher digna e honrada”, afirmou Ítalo ao pedir o apoio dos seus pares para derrubar o parecer do TCE.
A VOTAÇÃO
Por 14 x 3 votos, os vereadores derrubaram o parecer do TCE, que era para reprovação das contas , ou seja, a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta a preço de hoje poderá ser candidata em 2022.
Blog do Jordan Bezerra/Política
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