A velha contenda da desobstrução de ruas e calçadas, infamemente, ocupadas pela “informalidade” volta a ser pauta na imprensa local.
O Ministério Público exige que seja respeitado o direito de ir e vir de qualquer cidadão, assim como diz a Constituição Federal. Entretanto, esbarra na falta de interesse e organização dos municípios que não fazem valer o código de posturas; e, ainda, na resistência da população levianamente beneficiada.
Eu compreendo que esse conflito existe desde muito tempo: uma desordem vigiada; até silenciosa. E, que, enraizado socialmente, tem o seu desfecho retardado.
A dificuldade para se conseguir empregos formais; uma educação e infraestrutura deficitários; saúde e saneamento básico que não funcionam; reforçam a estatística da pobreza e desigualdade social e são também agravantes desse fenômeno de (des) arranjo do ambiente e favelização das cidades.
E não estou me referindo apenas ao entorno do mercado Darcílio Wanderley, que motivou a denúncia, num flagrante contraste com as linhas arquitetônicas do prédio-sede, quando vemos:
Construções irregulares de alvenaria; bancos de feira que obstruem as ruas, por costume; termos de uso e ocupação inventados por políticos; taxas irrisórias cobradas como “administrativas”; boxes repassados de pai para filho, mesmo sendo concessões públicas (quando não alugados à terceiros); e alguns servindo como garantia de agiotagem…
Todos, provas de lesa-pátria.
Se repararmos direito, não são apenas questões paisagísticas ou sociais; mas, de falta efetiva de políticas públicas.
Mesmo sendo capitulos importantes dessa novela urbana, quero chamar a atenção para uma cidade-inútil que se configura a partir da clandestinidade.
É dispensável dizer que essa prática ilegítima se arrasta gestão após gestão, com a devida anuência de seus prefeitos – que pouco orientam e quase nunca fiscalizam.
O prejuízo maior não se dá apenas pela questão de direito, mas pela forma amoral como vem sendo tratado todo o processo, o que traz consequências devastadoras na vida das pessoas.
É o popularmente chamado “empurrando com a barriga”.
Essa discussão deve sair dos programas radiofônicos e ser debate acalorado em todos os setores da sociedade civil organizada. Não é usar a força para fazer valer os anseios, mesmo que legítimos; porém, determinar prazos legais, argumentar e imaginar soluções de forma colegiada que beneficiem toda a cidade.
Afinal, estamos falando de uma dificuldade que nós mesmos concebemos, seja por: permissividade, conveniência, estupidez ou leiguice.
Misael Nóbrega de Sousa
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