Em decisão proferida no dia 4 de junho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) anulou a multa imposta ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, em um processo de improbidade administrativa. A ação teve origem em 1999, quando o Ministério Público Federal (MPF) acusou Cícero de irregularidades durante seu primeiro mandato.
A Justiça Federal, em 2017, havia condenado Cícero com a suspensão de seus direitos políticos e uma multa correspondente a 12 vezes o salário de prefeito em 1999, conforme previsto no Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LAI). Em 2021, o TRF-5 reestabeleceu os direitos políticos do prefeito, mas manteve a multa.
Agora, com a nova decisão do TRF-5, a multa também foi anulada. O advogado Walter Agra, representante de Cícero, afirmou ao Jornal da Paraíba que essas decisões garantem a elegibilidade do prefeito para as próximas eleições. “Elas simplesmente retificam as decisões que absolveram Cícero, no mérito, de qualquer irregularidade. O prefeito continua plenamente elegível”, disse Walter Agra.
Blog do Jordan Bezerra | Política
Com informações de Polêmica Paraíba
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