O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu suspender as licitações de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro pos constar a aquisição de serviços ou bens não essenciais para a Pandemia do Coronavírus. Uma auditoria minuciosa constatou irregularidades nas licitações, que não ficaram provadas as atividades inerentes ao Combate à pandemia da Covid-19.
Segundo o TCE, o prefeito de Teixeira e o de Cuité promoveram licitações para compra de materiais de construção. Já o prefeito de Cacimba de Dentro fez licitação para alugar um campo de futebol. Nenhuma dessas ações são consideradas essenciais para a população.
Os conselheiros do tribunal definiram como irregulares as licitações porque contrariam as medidas de distanciamento social e de combate ao Coronavírus, além de não serem licitações com fins de controle e combate à pandemia, que deveria ser o foco neste momento crítico.
Veja a decisão na íntegra abaixo:
Blog do Jordan Bezerra
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