O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai publicar nos próximos dias uma resolução normativa para contração de servidores por excepcional interesse público no Estado e nos municípios. A determinação acontece logo após prefeituras, como a de Campina Grande, anunciarem exoneração em massa de funcionários por falta de recursos.
O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, disse, em entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, que a medida pretende coibir irregularidades e evitar a influência desse tipo de contratação no resultado das eleições municipais do próximo ano.
“Não são apenas as contratações por excepcional interesse, mas temos também as terceirizações com cooperativas, contratação de MEI, Pessoa Jurídica, ou empresas contratadas para gerir folha de pessoal. De fato é um trabalho muito importante que vai impactar. Não tenho dúvida que esse tipo de contratação decide um pleito eleitoral, principalmente em municípios”, explicou.
Diniz disse que, em caso de descumprimento da resolução, o gestor poderá responder por improbidade administrativa. “Todos terão que cumprir, tantos os municípios, quanto os estados. Quem não cumprir, estará descumprindo uma decisão do TCE e nós vamos informar ao Ministério Público”, adiantou.
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MaisPB
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