O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 – seu terceiro ano à frente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) -, aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (16). Votaram favoráveis à matéria o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, e os demais membros da Corte de Contas presentes, os conselheiros Fernando Catão, Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Claudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo.
De acordo com o prefeito Zezé, a aprovação das contas do terceiro ano de gestão tem uma simbologia muito forte, pois, comprova a responsabilidade e zelo com a Prefeitura de Santa Luzia. “Enfrentamos uma série de denúncias eleitoreiras dos nossos adversários no próprio TCE, mas todas foram rejeitadas, uma a uma, e agora obtemos mais uma importante vitória para um governo que trabalha incansavelmente, com compromisso e respeito à Constituição, à legalidade dos atos administrativos, ao controle e a transparência da gestão, bem como, com honestidade e lisura na boa aplicação dos recursos”, frisou.
Durante a leitura do voto, o relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reconheceu que a PMSL apresentou balanço orçamentário, financeiro e patrimonial com superávit no exercício de 2019. Ele reconheceu que o pagamento da dívida do município representou 40% da Receita Corrente Líquida, portanto, bem abaixo dos 120% permitidos pela legislação pertinente.
O conselheiro avaliou também que o município de Santa Luzia superou a aplicação dos índices constitucionais e legais com aplicação de 64,98% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na valorização dos profissionais do magistério; superou os investimentos nas áreas de Educação (29%), na Saúde (20%); e confirmou que as despesas do Poder Executivo (48,91%) e os gastos com folha de pessoal estiveram, no referido exercício, em “patamar aceitável, e dentro das legalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo.
“O reconhecimento pelos bons índices da gestão só demonstra o efetivo compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação, entre outras medidas. A aprovação das contas é o atestado da capacidade, honestidade e da transparência com a administração”, concluiu Zezé.
Assessoria
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