Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) verificou que a prefeitura de Jericó contratou de forma irregular servidores temporários para ocupar vagas que excedem o limite permitido. Atualmente, a prefeitura tem 239 servidores no total, dos quais 232 são por excepcional interesse público.
O número ultrapassa os 97% do total de servidores efetivos, o que figura como irregularidade.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil e vai apurar irregularidades nas contratações. O prefeito, Kadson Valberto, ainda não se pronunciou sobre as denúncias. O órgão recomendou que a prefeitura inicie a demissão gradual dos servidores até o limite permitido, de forma que não prejudique a prestação de serviços essenciais à população.
A recomendação do MPPB foi de que a Procuradoria Jurídica de Jericó acolha a recomendação do órgão e inicie o mais brevemente possível a regularização da situação do município. A prefeitura tem o prazo de 20 dias para elaborar um plano de demissão gradual dos servidores temporários.
O MPPB recomendou ainda a realização de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional com o TCE-PB para reverter as irregularidades e garantir a legalidade da situação da administração municipal.
O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço aberto para possíveis esclarecimentos por parte da prefeitura de Jericó.
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