O Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um relatório em que declara não haver nenhuma irregularidade nas contas da Câmara Municipal de São José de Espinharas, na gestão do presidente Carlos Alberto Silva Trindade, mais conhecido por Carlinhos Vida, referentes ao ano de 2019. De acordo com uma auditoria realizada com base nos dados informados pela própria Câmara e por meio de acompanhamento dos atos da gestão.
De acordo com o TCE, não foram constatadas irregularidades como:
CONSTATAÇÕES:
Excesso da Despesa Orçamentária em relação à Transferência recebida (item 1 do Anexo): R$ 0,00Excesso da Despesa Orçamentária em relação ao limite fixado na CF (item 3 do Anexo): R$ 0,00Excesso de Gastos com folha de pessoal em relação ao limite fixado na CF (item 4 Anexo): R$ 0,00Excesso de Remunerações pagas a vereadores (Item 5 do Anexo) no total valor de: R$ 0,00Excesso de Gastos com Pessoal em relação ao limite legal (item 6 do Anexo) no valor de: R$ 0,00Pagamento a menor de Contribuição Previdenciária Patronais em relação ao valor Estimado (item 7 do Anexo) em: R$ 0,00Insuficiência financeira em 31/12/2019 (item 8 do Anexo) no montante de: R$ 0,00Excesso de remuneração paga, em 2019, ao Presidente da Câmara (item 9 do Anexo) no valor de R$0,00
Ainda segundo a auditoria, uma denúncia que havia sido apresentada sobre o aluguel de um carro que prestaria serviços à Câmara Municipal, o TCE afirmou não ter encontrado indícios de irregularidade e arquivou o processo, além de pedir que seja anexado aos autos. O TCE orientou ainda que o gestor aprimore os processos de licitação e contratação, de acordo com os moldes da Lei.
O presidente Carlinhos Vida externou contentamento com parecer para aprovação de suas contas e reiterou o respeito e o compromisso com o dinheiro público.
Veja o relatório na íntegra abaixo:
file:///D:/Pessoal/Downloads/proc_00201_19_relatorio_previo_de_pca%20(1).pdf
Blog do Jordan Bezerra
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