O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais devido ao atraso no envio dos balancetes referentes a dezembro de 2024. A medida, formalizada por meio do Ofício Gapre-TCE nº 087/2025, foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.
As prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas são: Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Já entre as câmaras municipais, a sanção atinge as de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.
Com o bloqueio, as gestões ficam impossibilitadas de realizar pagamentos ou movimentações financeiras, sendo permitidos apenas depósitos e transferências para aplicações que preservem o valor dos recursos. A liberação das contas dependerá do envio dos documentos pendentes e da autorização do TCE.
Os balancetes mensais são fundamentais para a fiscalização e transparência das contas públicas, permitindo que o Tribunal acompanhe as despesas e receitas dos municípios. O não cumprimento dessa obrigação compromete a análise financeira das administrações e pode gerar sanções adicionais.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de MaisPB
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