Na sessão desta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. O placar, atualmente em 6 a 3, reflete um apoio significativo para a mudança na legislação, com apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda pendentes.
A votação foi marcada pela complementação do voto do ministro Dias Toffoli, que se juntou aos ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber em apoio à descriminalização. Em contrapartida, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin se posicionaram contra a mudança, defendendo a manutenção do porte de maconha para uso pessoal como crime.
Além da questão da descriminalização, houve um consenso entre os nove ministros que votaram até agora sobre a necessidade de definir critérios claros para distinguir entre usuários e traficantes. Este parâmetro é visto como essencial para evitar abusos e garantir uma aplicação justa da lei.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do ClickPB
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