O vice-presidente do Sinfemp, José Gonçalves, comentou nesta quarta-feira, 15, a tramitação do Projeto de Lei 744/2020 de autoria dos Deputados Petistas José Ricardo ( PT/AM) e Carlos Vera ( PT/PE), que garante aos trabalhadores de saúde da União, Estados e Municípios, além do setor privado, o pagamento de adicional de insalubridade de 40%, calculado sobre o salário.
De acordo com o sindicalista, o projeto está nas mãos do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e não tem nenhuma validade no momento para sua implantação, uma vez que ainda não foi votado pela casa legislativa.
Segundo ele, o projeto de lei dos petistas assegura, caso seja aprovado, a ampliação do percentual de 20% para o grau máximo de 40% para quem já recebe e a implantação para os profissionais que ainda não recebem, conforme determina a NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
\”A assessoria jurídica do SINFEMP está acompanhando toda a tramitação desse projeto e outros que tratam dos servidores públicos municipais nos 23 municípios\”.
A nota do SINFEMP fez necessário devido a muitas dúvidas dos servidores que recebem insalubridade de 20% que passaria, caso aprovado para 40% e a implantação para os servidores que ainda não recebem no mesmo grau máximo.
Outra preocupação da entidade diz respeito a ter alguns advogados entrando com ações como se existisse a lei, quando na verdade, sequer foi aprovado pelos deputados, pelo senado e sancionado pelo presidente da República. Escute;
Blog do Jordan Bezerra
Com informações, Sinfemp
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