O advogado e cientista político Marcelo Issa, diretor executivo do Transparência Partidária, fez uma denúncia em vídeo postado nas redes sociais e que envolve um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados. O deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) foi o relator do projeto que, segundo o cientista, pode significar o maior retrocesso em termos de transparência e combate à corrupção nos partidos das últimas décadas.
“O texto prevê, entre outros retrocessos, o fim da transparência nas prestações de contas dos partidos. Também permite que candidatos insiram dados errados nos sistemas de acompanhamento das contas eleitorais que foram fundamentais para identificar as chamadas candidaturas laranjas nas últimas eleições”, diz Marcelo.
Além disse, segundo ele, o projeto afrouxa o combate à corrupção ao permitir que gastos com advogados e contadores sejam pagos por pessoas físicas sem qualquer limite de valor e sem que sejam inseridos na compatibilidade principal da campanha. “Abre, portanto, uma brecha enorme para as atividades de caixa 2 e lavagem de dinheiro”, diz Marcelo.
O projeto também permite que advogados de políticos acusados de corrupção sejam pagos com recursos do fundo partidário, um dinheiro público.
O Senado tentou votar a matéria no dia 11, mas uma mobilização do Transparência Partidária, com o apoio de diversas outras entidades, conseguiu adiar a votação. Mas a previsão é de que o projeto seja votado nesta terça-feira.
O diretor do Transparência Partidária pede ajuda da população para Precisamos da sua ajuda para barrar o projeto. “Diga não ao PL 5029 de 2019. Não queremos retrocessos na transparência e na integridade dos partidos”, frisa Marcelo no vídeo.
A assessoria do deputado Wilson Santiago enviou ao ParlamentoPB uma resposta que havia encaminhado a Folha de São Paulo, que publicou matéria sobre o PL na semana passada. O deputado diz que o projeto não torna mais difícil a prestação de contas, mas que a Justiça Eleitoral siga os padrões contábeis. “Quer o projeto utilizar a mesma logística da Receita Federal cujo sistema suporta todos os tipos de programa do mercado.
Sobre a contratação de advogados pagos com dinheiro do fundo partidário, o parlamentar diz que o “que se pretende com o projeto é permitir o pagamento de advogados em causas de interesse do partido, como por exemplo, nos casos de um candidato com chances de ser eleito, um mandato a ser defendido é sim um interesse direito do partido”.
Sobre a possibilidade de abertura de espaço para caixa 2, Santiago lembra a Resolução do TSE 23.553, de 2017, que regulamentava as prestações de contas para as eleições de 2018. “Essa Resolução dispõe claramente que os advogados não fazem parte do limite de gastos”, afirma.
Diz também que o projeto de lei não pretende inovar, mas tão somente coloar em lei o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Portanto, não se pode falar em caixa 2, uma vez que é esse o procedimento usual das últimas prestações de contas e isso não impede a sua transparência”, garante.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações, Parlamento PB
Deixe um comentário