A edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 02 de maio, trouxe novos desdobramentos em relação às investigações que apuram fraudes na Secretaria da Receita e Tributação da Prefeitura de Patos, com a demissão do ex-titular da pasta e Auditor Fiscal de Tributos, Mirélio Almeida.
Sobre o assunto, o secretário de Administração, Francivaldo Dias, deu mais detalhes acerca das apurações. Segundo ele, uma auditoria interna realizada na Secretaria da Receita constatou que houve a baixa manual sem o respectivo documento ou processo a atestar pagamento de tributo pelos contribuintes. Além disso, os valores não chegaram às contas públicas do município.
Francivaldo informou que todos os autos do processo foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para que os órgãos de fiscalização possam verificar possíveis condutas criminosas e de improbidade administrativa contra o servidor demitido e também terceiros que não fazem parte do corpo de servidores do município.
O secretário destacou ainda que até o presente momento foi recuperado o valor aproximado de R$ 10 milhões, através de contribuintes que reconheceram a dívida junto ao município.
“Até o presente momento, todo contribuinte que reconheceu o débito está procurando o município e fazendo o pagamento dos mesmos. A responsabilidade criminal e por improbidade administrativa, tanto do servidor quanto de qualquer terceiro que participou do presente fato, será apurada pelo MPPB, bem como acompanhada pelo TCE-PB, conforme comunicação da Prefeitura de Patos a esses órgãos”, disse Francivaldo.
Patos Online
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