O senhor Damião Nogueira da Silva Neto conseguiu uma determinação na justiça para receber quatro pacotes de fraldas geriátricas, além da assistência necessária para o seu tratamento, fato que ocorreu no município de Patos, de acordo com a decisão da 5ª Vara Mista de Patos, por meio do número do processo (0809302-54.2020.8.15.0251), o senhor teve o direito garantido.
Sobre essa decisão judicial que obriga o município a doar essa fraldas e também o tratamento de Damião Nogueira, o Blog do Jordan Bezerra conversou na manhã desta quinta-feira, dia 21 de outubro, com o secretário de saúde do município de Patos, Leônidas Dias, questionando se o município irá cumprir essa determinação judicial ou irá recorrer. De acordo com o secretário, o município irá cumprir a determinação da justiça.
“O município vai cumprir a decisão da obrigação, até humanitária, e essa questão de recurso é uma decisão da Procuradoria, para alguns procuradores, isso é entendimento jurídico, não recorrer pode ocasionar alguma responsabilização do procurador, aí eles recorrem por obrigação legal, mas dessa decisão em si eu não vejo natureza jurídica para ser obrigado o recurso, porém eu não posso, a maioria dos procuradores são efetivos, e nem que fossem contratados, eu não posso intervir na sua decisão jurídica profissional, mas a minha intenção é que não. A gente vai cumprir a decisão como vem cumprindo muitas. São centenas de dispensações administrativas, se a gente dispensa as administrativas, qual a razão de não dispensar as judiciais.”
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