O secretário de infraestrutura do município de Patos, Bomfim Júnior, explicou, nesta quarta-feira, dia 19 de julho, o trâmite legal para a emissão de alvará de construção civil na cidade.
A princípio, o contribuinte deve dá entrada no protocolo para gerar o número desse documento.
A partir disso, o setor de fiscalização da SEINFRA já inicia o contato direto com o contribuinte (construtor). Segundo Bomfim, o prazo nunca deixou de transcorrer o período estabelecido da lei. “Nós emitimos uma folha mostrando todos os prazos, e até hoje nós conseguimos emitir alvará, habite-se, todas as certidões necessárias ao público dentro dos prazos que nós informamos à população”, explicou.
Quando é dada a entrada nesse processo, a secretaria de infraestrutura analisa a documentação, faz a visita in-loco, e quando detecta alguma pendência, é logo informado ao cidadão através do whatsApp, e o prazo é parado até que se tenha o retorno para reiniciar o prazo.
“Temos prazo para análise de projeto, análise de certidões, e a partir daí, enviamos para o setor da prefeitura que vai emitir o boleto. O prazo também para até termos um retorno do pagamento do boleto para continuarmos com o processo de confecção do alvará, do habite-se ou de certidão”, disse Bomfim.
Com relação à reclamação do construtor da cidade, no que diz respeito ao prazo de assinatura, Bomfim esclareceu que todos os prazos estão dentro das conformidades que a Seinfra repassou para ele e repassa para todo cidadão. O documento possui três assinaturas: do chefe do setor de urbanismo, engenheiro e secretário. E depois entrega do documento ao cidadão.
A fiscalização da obra já é feita no dia seguinte ao início do processo de protocolo.
O secretário esclareceu que houve processos que tiveram em atraso, porém, dentro do prazo estabelecido e que nesta quarta-feira (19), estão sendo liberados. Isso ocorreu, de acordo com Bomfim, por conta de umas atividades realizadas pela Prefeitura e devido ao procedimento cirúrgico que o engenheiro se submeteu. Bomfim fez questão de reforçar que todos os processos, mesmo diante desses impasses, estão sendo entregues dentro do prazo.
Assessoria
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