É até o dia 06 de agosto o calendário do Refis 2023 da Prefeitura de Patos. O Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFIS/Patos 2023, é mais uma oportunidade dos contribuintes quitarem suas dívidas em aberto com a Prefeitura e o Procon Municipal.
Pagando suas dívidas junto ao município, o contribuinte pode receber os seguintes descontos: 100% de desconto em juros e multa no pagamento à vista. Em até 12 vezes o contribuinte obtém 70% de desconto e, em até 24 vezes, o desconto em multa e juro é de 50%.
De acordo com o secretário da Receita de Patos, Mirélio Almeida, a quitação do débito é importante para o contribuinte participar de licitações e emissão de certidões.
“O contribuinte que está regularizado com seus débitos vai poder emitir sua certidão negativa, se ele estiver quitado, ou a certidão positiva se houver o parcelamento. Com isso ele pode participar de licitação, renovar suas licenças como alvará de funcionamento e vigilância sanitária”, explicou.
Toda a renda do Refis é revertida em obras e serviços públicos para melhorias na cidade, sendo parte dele investido na saúde e educação.
Assessoria
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