O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1º de janeiro. São R$ 3,38 trilhões a serem manejados. O substitutivo do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), determina um salário mínimo de R$ 1.006,00. A inflação prevista para 2019 é de 4,2% pelo IPCA. O crescimento do produto interno bruto (PIB) é de 2,5%. A taxa básica de juros (Selic) é de 8%.
Funcionalismo
O Orçamento de 2019 determina uma correção de 5,45% para o salário mínimo, que chegará a R$ 1.006,00. O valor foi a soma do INPC de 4,2% esperado para 2018, com o crescimento real do PIB de 1,0% em 2017, mais o resíduo de R$ 1,75 — que faltou da correção do mínimo em janeiro de 2018.
Também foi prevista a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, que passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. Essa correção foi resultado da derrubada pelo Congresso Nacional do veto de Temer à Lei 13.708/18, que previa esse aumento.
Para os servidores públicos do Executivo, o texto mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcionários civis ativos e 163 mil inativos em 2019. Apesar de os aumentos estarem previstos em oito leis de 2016 e 2017, o governo havia editado a Medida Provisória 849/2018, que adiava os aumentos. Entretanto, o Congresso apresentou a proposta orçamentária com os valores necessários para correção salarial, prevendo que a MP 849 deverá perder sua validade dia 23 de dezembro.
Agência Senado
Deixe um comentário