O vereador Josmá Oliveira ( Patriota), em pronunciamento feito na Câmara Municipal, denunciou a cobrança do Imposto Territorial Urbano ( IPTU), na cidade de Patos, de ruas que não tenham recebido benefícios por parte da prefeitura, como pavimentação, iluminação, saneamento básico, entre outras melhorias, indispensáveis aos moradores das referidas artérias.
A respeito do assunto, desabafou Josmá: “Isso é algo constrangedor, uma coisa que não deveria acontecer. Essa cobrança absurda apenas reflete o caráter de quem a executa. Como se pode cobrar algo que vai de encontro à própria Constituição Federal e Código Tributário Nacional, como é o caso de ruas sem qualquer tipo de melhoramento? Como se explicar que residentes em vias públicas sem calçadas, iluminação, serviço de esgoto, etc., sejam igualmente obrigados.
a pagar tributos à edilidade patoense, valendo-se o senhor prefeito das exceções das regras ditadas pelo CNT? Será que isso é justo, que a justiça dê amparo a essas práticas abusivas que somente penalizam ainda mais a população patoense? Acreditamos que não, que essa injustiça não continuará sendo posta em prática, declarando que entraremos com mais uma ação no Ministério Público, agora no sentido de coibir esses atos imorais, praticados pelo poder executivo, sendo mais um na conta de Nabor Wanderley!”
Assessoria
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