O presidente Bolsonaro (PSL) entregou na tarde desta terça-feira (04), à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como outras medidas, que tem dividido opiniões entre os brasileiros.
O texto, que também dobra os atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento, ainda tira dos Departamentos de Trânsito a exclusividade da realização de exame médico para obtenção da licença para dirigir.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, auxiliou na redação do texto e disse que é um projeto que “mexe com a vida do cidadão”. “Estamos desburocratizando, seguindo os pedidos do presidente Bolsonaro. A ideia é tornar a vida do cidadão mais fácil e transformar todos os documentos em digitais. Quem vai centralizar é o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”, falou. Sobre a alteração dos pontos, ele afirmou que o atual modelo “tem se mostrado ineficaz”, porque os Detrans não conseguiriam lidar com o grande número de pessoas multadas.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Outras mudanças incluem a exigência de cadeirinha para crianças nos veículos, a possibilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e estipula o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
A flexibilização para o uso da carteirinha é bastante polêmica, e um erro grave para especialistas, pois o presidente simplesmente eliminar multas para que transporte criança sem cadeira no banco de trás. A punição pela infração é um fator grande de inibição da inconsequência de pais e responsáveis, ou irresponsáveis.
Sobre o tema a gerente executiva da ONG Criança Segura, Gabriela Guida lembra que todo ano morrem aproximadamente 500 crianças em colisões de trânsito. “Fora as que são internadas, com as quais o SUS está gastando”, diz. “O governo gasta muito dinheiro por ano para atender essas crianças que se acidentaram no trânsito, fora as que morrem.”
Para Gabriela, o uso da cadeirinha no banco traseiro é “a única forma segura” para transportar crianças no veículo. “Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. É por isso que uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura para realizar o transporte”, explica.
Em relação ao pacote apresentado por Bolsonaro Os estudiosos no assunto afirmam que essas medidas são prejudiciais à sociedade brasileira, pois vai aumentar a negligência dos condutores no trânsito, que já mata tanto. Recentemente tivemos a Campanha Maio Amarelo busca reduzir o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo. No Brasil são cerca de 37 mil mortes e 180 mil feridos por ano
Blog do Jordan Bezerra ouviu, nesta quarta-feira (05), representantes de órgãos de trânsito em Patos, que comentaram sobre as medidas de Bolsonaro. O agente da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS), Antônio Coelho, falou que as decisões de Bolsonaro vão na contramão das ações que vinham sendo implantadas para melhorar a segurança no trânsito.
“A medida de dobrar a pontuação do infrator para que ele possa ser impedido de dirigir é na verdade dizer que trânsito não é coisa sério. Há pessoas que cometem a infração de trânsito e se preocupa muito mais em perder o direito de dirigir do que com a própria multa. Então só a pontuação é que faz as pessoas terem receio em cometer infrações. É totalmente contrária essa atitude do presidente de tornar mais leves as punições para os infratores, pois só vai fazer com que o Brasil não cumpra a sua meta de redução de acidentes de trânsito”, explicou Coelho.
O comandante Leonides Marcelino, da 4ª Companhia de Policiamento de Trânsito (4ª CPTRAN), destacou o seu ponto de vista acerca das decisões tomadas por Bolsonaro. Segundo ele, as medidas visam beneficiar os infratores e interrompem os planos de redução de acidentes de trânsito no Brasil.
“A PL 3.267/19 que foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente me preocupa, porque ela vem modificar de forma contundente o atual Código de Trânsito Brasileiro. Me parece que faltou um certo tempo para um embasamento técnico mais eficiente. De modo geral, o que se vê é uma ampliação da margem da impunidade e benefícios a infratores, porque o correto seria bonificar o bom condutor. Vejo com preocupação a questão da fiscalização; é uma ofensa a quem verdadeiramente está buscando tirar infratores que colocam em risco a vida do cidadão. Vejo que houve mais retrocesso do que avanço, como é uma propositura, esperamos que o Congresso Nacional possa corrigir esses pontos que não melhoram e não visam reduzir os acidentes de trânsito, mas buscam beneficiar os infratores”, afirmou o Comandante.
Blog do Jordan Bezerra
Deixe um comentário