Mais um importante passo rumo à aprovação da Reforma Tributária no Brasil foi dado nessa terça-feira (21) com a entrega, ao Congresso, da primeira parte da proposta do governo federal sobre a referida reforma.
A proposta, entregue pelo ministro Paulo Guedes, institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
Cabe agora ao relator da reforma na Comissão Mista, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), e demais membros da Comissão, convergir os textos da Câmara, Senado e Governo Federal, afim de modernizar o sistema tributário com simplificação, transparência e justiça.
Aguinaldo reforçou a importância da proposta ser aprovada ainda este ano pela Câmara e pelo Senado.
“O Parlamento segue na mudança da estrutura do nosso País, modificando um sistema tributário perverso, que traz distorções – penaliza quem ganha menos e privilegia quem ganha mais. Este é o debate que está posto”, disse.
A expectativa é de que a proposta possa ser promulgada na Câmara e no Senado em 2020 para que a transição aconteça a partir de 2021.
“Estamos em um momento em que é preciso mudarmos a estrutura do Brasil de forma a termos um sistema tributário que traga mais simplicidade, transparência, mais justiça tributária e que nos dê sobretudo previsibilidade e segurança jurídica” concluiu.
Assessoria
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