Reforma da Previdência dos militares e reestruturação de carreiras preveem economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

• economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares
• gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
• obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões

Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.

• Conheça a proposta apresentada pelo governo federal ao Congresso
• Entenda a proposta ponto a ponto
• Veja como será a tramitação no Congresso

O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças, dentre outras:

• no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
• no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
• também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares. Segundo estimativas do Ministério da Economia, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos.

O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares agora deverá passar por avaliação de comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados (leia, abaixo, a tramitação da proposta).

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

• elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
• aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
• taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

O presidente Jair Bolsonaro levou a proposta pessoalmente ao Congresso. Ele estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.