O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou recurso da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e manteve reprovadas as contas referentes ao ano de 2017. A rejeição do recurso de consideração aconteceu nesta quarta-feira (26) por unanimidade da Corte de Contas, sob presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
O conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, sustentou que Ricardo Coutinho não apresentou fatos novos que fossem capazes de modificar o entendimento sobre o processo. De acordo ainda com o relator, foram repetidas as mesmas alegações que já haviam sido apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria e reiteradas no parecer ministerial.
As contas de 2017 haviam sido reprovadas em junho de 2021 por unanimidade no TCE-PB. Além da reprovação, o relator também apontou para indícios de improbidade administrativa.
Entre as irregularidades que motivaram a desaprovação das contas do ex-governador em 2017, destaca-se a aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei. Além disso, também foi detectado excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.
Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reiterou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos, e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados. Alegou também que há divergências nos cálculos para em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender, que após as gestões do Tribunal o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.
Outras reprovações
Na última segunda-feira (24) o TCE reprovou as contas de Ricardo Coutinho referentes ao ano de 2018. A Corte de Contas já havia aprovado anteriormente as contas referentes aos exercícios de 2016 e 2017.
O ex-governador aguarda a apreciação do parecer do TCE-PB pela Assembleia Legislativa, que irá decidir se as contas serão reprovadas ou aprovadas. Caso haja reprovação das contas na esfera legislativa, Ricardo Coutinho fica automaticamente inelegível e não poderá disputar mandatos eletivos.
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