A Receita Federal publicou uma nota em que explica que não vai haver taxação em cima do PIX, a modalidade de pagamento digital mais usada no Brasil atualmente. A informação anterior gerou dúvidas na população. Nas redes sociais, várias pessoas reclamavam com relação à suposta “cobrança” em cima do PIX.
Entretanto, o que houve de mudança foi com relação ao uso dos dados dos usuários do PIX e uma regra que foi criada. Quando o cidadão usar R$ 5 mil reais no PIX esse valor será fiscalizado e os dados serão enviados para a Receita Federal, que vai comparar o gasto com o valor declarado pelo contribuinte ao órgão.Para empresas, esse valor ficou determinado em R$ 15 mil.
Outra mudança foi com relação ao gasto do contribuinte com os cartões de crédito. Se o cidadão gastar mais de R$ 5 mil reais com cartões, esses dados agora serão repassados para a Receita Federal que vai investigar se esse valor é compatível com o valor declarado pelo contribuinte.
Por exemplo, se o cidadão declarou que ganha R$ 5 mil reais por mês, mas gastou R$ 6 mil em cartões de crédito, ele terá de explicar à Receita de onde vieram o valor excedente.
O problema é que há várias questões envolvendo esses valores. Muitos emprestam seus cartões para parentes, outros usam o PIX para fazerem pagamentos de terceiros, cujo dinheiro não o pertence. A lanchonete que paga seus fornecedores com PIX, mas nem todo o valor faturado fica com a empresa, visto que apenas o lucro pertence a ela, entre outras milhares de situações semelhantes.
Na prática, as mudanças servem unicamente para que a Receita Federal fiscalize as movimentações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de entender melhor como estão sendo os gastos em relação ao valor de renda declarado. A Receita Federal quer saber se há inconsistências entre a Declaração de Imposto de Renda e as transações financeira da população.
As operadoras de cartões de crédito e bancos digitais passaram a ser obrigados a informar à Receita Federal com relação aos gastos do cliente. Bancos físicos e tradicionais já faziam isso há bastante tempo.
Por conta da fiscalização em cima do PIX, muitos comerciantes já deixaram de utilizar a modalidade de pagamento, que foi criada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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