A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, dia 6 de dezembro, um projeto de lei que estabelece o Protocolo “Não é Não”. Este projeto visa prevenir situações desconfortáveis e atos violentos contra mulheres em locais que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, shows e boates. A autora da proposta é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), e agora aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o protocolo, os estabelecimentos devem designar pelo menos uma pessoa capacitada para lidar com a implementação do protocolo, fornecendo informações claras sobre a norma, além dos contatos da Polícia Militar e do Disque 180. Vale ressaltar que o protocolo não se aplica a eventos religiosos, como cultos e procissões.
A definição de constrangimento inclui qualquer insistência, seja física ou verbal, após a mulher recusar uma proposta. Nesses casos, os estabelecimentos devem tomar medidas para garantir a integridade da vítima. Já a violência, caracterizada pelo uso de força resultando em lesão, morte ou dano psicológico, exige que os responsáveis afastem o agressor da vítima, acionem a PM, auxiliem na identificação de testemunhas e isolem o local do crime.
A aprovação ocorreu durante a análise de várias propostas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Metrópoles
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