Nesta quinta-feira, 16/12, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a comissão de professores, formada por Gilson Remígio dos Santos, Fernando de Almeida Araújo, José Roberto, Cleide Trigueiro, Francisco dos Santos Silva e Inalda Formiga, se reuniram com o secretário de Educação de Condado, na Região Metropolitana de Patos, José Leite da Silva, para saber sobre o rateio do Fundeb.
Segundo o secretário, a Prefeitura não vai pagar o rateio, alegando que a Lei Complementar 173 proíbe o aumento. “Mas isso não justifica, pois a Constituição Federal artigo 212, a nova Lei do Fundeb artigo 26 e o PCCR do Município asseguram o referido rateio. E a própria LC 173 diz que se houver lei anterior à pandemia pode ser pago sim. O que existe é má vontade e descaso da gestão para com os professores”, disse Gilson Remígio.
Gilson enfatizou que ao longo dos anos a educação sempre foi desvalorizada, não sendo pago o percentual integral do aumento do piso aos professores e isso gerou uma perda muito grande no piso da categoria, o que acarretou no pior piso da região, recebido pelos profissionais da educação.
Os professores vão acionar a Justiça, através do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), e o presidente do Conselho do Fundeb, Gilson Remígio dos Santos, vai denunciar o caso ao MPF e no MPE, pois até o mês de outubro, de acordo com relatório do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), feito pelo Conselho do Fundeb, Condado está com quase R$ 1 milhão de sobra do Fundeb. “Os professores já estão mobilizados para não começarem o ano letivo de 2022, caso a Prefeitura não pague o rateio”, completou Gilson.
Folha Patoense
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