A reportagem do Blog do Jordan procurou a Prefeitura de Santa Terezinha-PB para buscar detalhes da ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que obriga o município a promover processo seletivo ou concurso público para a implementação do corpo de servidores públicos da cidade, haja vista o desfalque.
A ação é um desdobramento do inquérito civil público instaurado pela promotoria, uma vez que foi constatada, desde o início de 2017, a contratação de considerável número de servidores para cargos vinculados ao atendimento de necessidades permanentes, sem concurso público, nem processo seletivo válido, o que contraria a Constituição Federal.
A procuradora do município, Pollyanna Guedes Oliveira, falou com a nossa reportagem, na tarde desta terça, dia 3. Ela explicou que a prefeitura ainda não havia sido informada da decisão.
“Inicialmente o município ainda não tem o que declarar, pois não fomos ainda notificados da ação. Mas este processo já vem rolando de gestões anteriores e em todos os municípios, onde o Ministério Público está exigindo que se faça processos seletivos ou concursos”, afirmou.
Pollyanna disse ainda que certamente o município irá comprimir a determinação. “Com certeza nós iremos acatar as decisões judiciais dentro do processo”, concluiu a procuradora.
Conforme explicou o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, o Município de Santa Terezinha (que tem uma população inferior a 5 mil habitantes) tem 213 servidores efetivos e em abril deste ano, possuía 60 contratados por excepcional interesse público.
“Os contratados por excepcional interesse público representam 28,17% do total de efetivos, o que nos mostra que o número de contratados é elevado. Não bastasse, vê-se que a maioria das contratações foram feitas para suprimentos de demandas típicas de servidores efetivos, por representarem atividades de natureza permanente, ligadas as finalidades essenciais do Município, o que ensejaria o ingresso de tais servidores por meio de concurso público e não de contratações temporárias”, disse.
A promotoria tentou resolver o problema de forma extrajudicial, mas a prefeita da cidade não atendeu às notificações ministeriais.
Blog do Jordan Bezerra, com informações do MPPB
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