Procurador do município de Patos recorre em decisão da juíza que interdita o matadouro público

Procuradoria-Geral do Município recorre de decisão de juíza da Comarca de Patos que interdita às atividades do matadouro público, em processo que perdura há mais de 20 anos, em Decisão Judicial que determina a suspensão imediata das atividades no matadouro público do Município, foi dito que no último relatório de vistoria, do ano de 2020, contido nos autos do processo, não houve qualquer melhoria no ambiente.

A decisão da magistrada não levou em consideração diversos aspectos, dentre eles que, no ano passado o matadouro público municipal passou por melhorias corrigindo muitos dos pontos apontados na última inspeção.

Foram realizadas melhoras no curral, reservatórios para limpeza, impermeabilização das bancadas e paredes, adequação na câmara fria, etc. Os reflexos negativos da Decisão Judicial são indiscutíveis e afetarão, sobremaneira, a economia, mas, sobretudo, à saúde pública e a ordem social do Município, uma vez que o número de abates clandestinos aumentará, pois, quando do abate realizado no matadouro público os animais passam por inspeção veterinária para verificar zoonoses nos animais, além de que o abate clandestino não dá condições de higiene a população e não se é respeitado os direitos dos animais.

Destaca a Médica Veterinária, Dra. Milena Áquila: “O matadouro dispõe de três médicos veterinários que executam a inspeção das carnes evitando, assim, que carcaças com doenças zoonóticas sejam destinadas ao comércio local para consumo humano, como a tuberculose que é frequentemente identificada no ato da inspeção, sendo essas carcaças condenadas para evitar que sejam destinadas ao consumo humano, promovendo proteção à saúde dos consumidores. Esse ato, só é possível, quando o médico veterinário está presente, pois é o único profissional capacitado para tal reconhecimento, coisa que não acontecerá com os abates clandestinos. ”

A Prefeitura Municipal através de sua Procuradoria-Geral apresentou recurso e pedido de reconsideração a Magistrada que ainda não analisou o pedido até o presente momento.

Assessoria