Após a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, o advogado procurador Dr. Bruno utilizou o espaço da Câmara Municipal para falar sobre a adesão do município de Santa Terezinha ao programa “A casa é sua”, um projeto de regularização de imóveis urbanos na cidade.
O prefeito Arimatéia Camboim, também presente durante o evento, falou da importância desse projeto para o município e o comprometimento da gestão em legalizar os imóveis do município. Destacou que tinha essa ideia desde a sua gestão anterior, mas que somente agora foi possível colocá-la em prática.
O advogado Dr. Bruno, que é procurador da cidade de Santa Terezinha, usou a palavra para falar do programa atuando na regulação de imóveis. Afirmou que pelo simples fato de não haver uma escritura pública em boa parte das residências municipais os imóveis estão irregulares. Afirmou que com esse desejo do prefeito, foi possível idealizar a entrada do município no projeto “A casa é sua”. Destacou que a legislação foi amplamente estudada, para a efetivação desse programa na cidade. Afirmou que a cidade será pioneira, não pela aplicação da lei, mas por realizar o projeto em toda a cidade. No primeiro momento, a lei será aplicada apenas no ambiente urbano, mas, posteriormente, poderá se estender às localidades rurais.
O lançamento oficial do projeto “A casa é sua” ocorrerá na próxima sexta-feira (18), às 16h00, no ginásio de esportes municipal, para esclarecimento de dúvidas populares. Já na segunda-feira (21), a população começará a ser chamada para a apresentação da documentação. Esse é um programa do Governo Federal, sem custo para o município. Não haverá custo algum para o proprietário que deseja ter o seu imóvel regulamentado. Há, contudo, um limitador, que alega que apenas o grupo familiar que apresenta até cinco salários mínimos, ou seja, 6.060 reais de renda mensal, poderá participar desse programa em gratuidade e assegura apenas a regularização de um único imóvel.
O advogado Dr. Bruno relatou em sua fala que o programa é custeado pelo Governo Federal. Explicou que, como a lei deriva da lei de reforma agrária, há a priorização de nomeação da mulher que compõe o grupo familiar. Esclareceu que a população terá cerca de 10 dias para apresentar a documentação, algo que será divulgado nas mídias locais. O advogado continuou explicando que haverá uma avaliação da documentação, e, para os aprovados, ocorrerá uma visita ao imóvel, para um levantamento das informações sociais na cidade.
Por fim, o procurador Dr. Bruno explicou que ao final da avaliação, os cidadãos receberão um Certificado de Registro Fundiário, que deve ser levado a um cartório para validação da documentação do imóvel, sem qualquer taxa ou embargo do cartório. Destacou que, ao regularizar o imóvel por meio da escritura, o proprietário tem uma valorização de cerca de 30% da propriedade. Alegou ainda que o programa irá fomentar o mercado imobiliário local. Destacou ainda que conjuntos habitacionais são regulamentados da mesma forma que os demais.
Blog do Jordan Bezerra
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