O Tribunal de Contas da Paraíba-TCE-PB, julgou procedente a denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota), contra o município de Patos, alegando falta de transparência nas informações concernentes aos recursos arrecadados pelo município com a contribuição de iluminação pública arrecadada nas contas dos consumidores da cidade.
O documento cita que após analisar a defesa do gestor, manteve o entendimento de que as informações requeridas pelo vereador Josmá não foram entregues pela gestão, desrespeitando a Lei Municipal 5.382/2020, como prevê a Lei de Acesso a Informação. O TCE entendeu como irregular a retenção de R$ 485.947,31 reais.
Baseado nisso, O Blog do Jordan Bezerra do conversou na noite desta terça-feira (31), com o procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda que explicou esse processo:
“A procuradoria geral do município se manifesta a respeito do processo TCE número 06153/21 da prefeitura municipal de Patos, o denunciante o vereador Josmá Oliveira. Onde o mesmo faz uma denuncia acerca da utilização de recursos e falta de transparência da autorização destes recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).”
O procurador esclarece o que ocorreu foi apenas uma auditoria do TCE até o momento:
“O que nós temos até o momento foi apenas uma análise da auditoria, ou seja, o Tribunal de Contas do estado ainda não julgou a denúncia, nós temos apenas um relatório de análise de defesa. (…)
A auditoria analisou e verificou que dos diversos pontos apontados pela denúncia, como também a defesa apresentada inicialmente pelo município, foi verificado pelos auditores que não foi comprovado efetivamente a forma de utilização dos recursos e a demora na resposta ao denunciante.”
Alexsandro Lacerda explica como o processo está sendo montado e evoluindo no contexto atual:
“Todos os documentos para a defesa estão sendo juntados, tudo que apresentei aqui também está sendo levado ao processo. Esse processo está numa fase de instrução processual, não existe ainda este julgamento pelos documentos enviados aqui pela imprensa procuradora geral, até mesmo porque o tribunal só fez a notificação ao município para apresentação da resposta da defesa, o município ainda não foi notificado sobre o julgamento dessa denúncia.”
Por fim, o procurador elogia a transparência nos atos do atual prefeito do município de Patos, Nabor Wanderley:
“O município de Patos como sempre aplica transparência, principalmente nessa gestão do prefeito Nabor Wanderley, se encontra mais uma vez à disposição para qualquer outros esclarecimentos.”
Blog do Jordan Bezerra
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