Será realizada nesta terça-feira, 24, a partir das 9h da manhã, a primeira sessão extraordinária na Câmara Municipal de Patos, para votar as alterações no Código Tributário de Patos.
O edital de convocação foi publicado na última sexta-feira, 20, pela presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Tide Eduardo, (MDB), e vem sendfo bastante contestado pelos vereadores de oposição, com base no Artigo 47 do regimento interno da casa, que impede a votação de matérias tributárias em regime de urgência.
A votação do código triubutário é a única matéria pendente de votação, após o fim do exercício legislativo em Patos. referido projeto é a única matéria pendente de votação, após o fim do período legislativo.
No ofício encaminhado a Câmara Municipal de Patos, o prefeito interino Ivanes Lacerda justificou a convocação considerando a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2019, que alteração a Lei Municipal 3541, para atualização da legislação vigente.
A segunda votação está marcada para a próxima quinta-feira, 26, com a expectativa de aprovação da matéria, uma vez que o prefeito vem articulando o crescimento de sua base política no poder legislativo.
Blog do Jordan Bezerra
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