O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está reforçando a vigilância sobre os prefeitos que ultrapassam o limite legal na contratação de servidores públicos. O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, afirmou que os gestores que desrespeitarem as regras enfrentarão rigorosas consequências.
Diniz destacou a importância do papel fiscalizador de cada órgão: “Todo poder e órgão tem uma função, competência e atribuição. No TCE é controle externo. No MPPB é controle externo e fiscal da lei. No Judiciário é julgar. No Executivo é executar. A Justiça Eleitoral é acompanhar e julgar o resultado das eleições. Cada um tem sua parte, o Tribunal fez a dele e disponibilizou para a sociedade. Editamos uma resolução que quem não cumprir não vai ter vida fácil. É minha função, competência e atribuição. Não posso responder pelo que a Constituição não me autoriza”, alertou.
O TCE-PB também disponibiliza à população uma ferramenta que permite acompanhar em tempo real as contratações feitas pelos municípios. No portal do Tribunal, é possível verificar o número de servidores e microempreendedores contratados por cada cidade paraibana. Para acessar essas informações, basta ir ao site do TCE-PB e selecionar a aba “Contratações de Pessoal”, localizada na parte inferior da página. Depois, o usuário pode escolher um município específico para consultar os dados detalhados.
A iniciativa visa garantir mais transparência na administração pública e evitar irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Gutemberg Cardoso
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