Na última semana a notícia do fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil causou burburinho nas redes sociais e em faculdades pelo país. Embora a decisão não seja exatamente a de pôr fim ao exame, um decreto editado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, traz especificações sobre uma regulamentação que causou dúvidas acerca da manutenção do exame no país.
Sobre este tema polêmico, a reportagem do Blog do Jordan Bezerra foi ouvir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Patos, Fred Igor. Ele disse que, com relação à possível exclusão do exame da ordem, segue o mesmo pensamento da OAB-Paraíba e da Ordem Nacional, que é pela permanência do exame. Ele explica o porquê:
“A OAB-Patos, alinhada ao pensamento da OAB-Paraíba e Nacional, é totalmente a favor, e lutará com todos os esforços para manter o exame de ordem. Nós vemos este exame como uma espécie de aprimoramento do ensino jurídico no Brasil. Para vocês terem uma noção, nosso país tem hoje 1.400 cursos de direito, enquanto o mundo todo tem 1.500. Então o Brasil sozinho tem quase a mesma quantidade de cursos de direito que o mundo todo. Temos que ver que o Ministério da Educação tem primado pela quantidade e não pela qualidade”, esclareceu Fred.
O presidente da OAB-Patos disse também que o exame de ordem é uma forma de selecionar os profissionais que realmente se dedicaram ao estudo jurídico e que estão prontos para prestar um serviço de qualidade, evitando assim os que não estão prontos.
“No sertão, nós temos dois cursos de direito de excelente qualidade, na Universidade Federal de Campina Grande, em Sousa, e na UNIFIP, em Patos. A OAB não tem poder para vetar a criação de novos cursos, mas nós temos um selo de recomendação. A luta perante a presidência da República é para que vejam que o exame de ordem faz uma avaliação do profissional, separando os que estão realmente capacitados para atuar no mercado. Se não existisse o exame de ordem, profissionais de má qualidade estariam prestando um desserviço à população. Então o nosso exame tem o objetivo de selecionar profissionais que vão exercer e vão oferecer um serviço qualificado”, destacou Fred.
A OAB, por meio de nota publicada em seu site, informa que “nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem”. A “Regulação profissional” de que trata o decreto recai apenas sobre categorias “cuja legislação específica determine explicitamente a obrigatoriedade de registro no Ministério da Economia.”.
Sobre o possível fechamento de comarcas no sertão paraibano Fred considerou como retrocesso, pois segundo ele é uma forma de distanciar ainda mais a população da justiça.
“Quanto mais distante a justiça, pior a qualidade do direito. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem eu repensar a sua maneira administrativa. A paraíba tem as custas judiciais mais caras do Brasil. O Tribunal tem dinheiro, precisa, ao meu ver, e ao modo de ver da OAB-Paraíba também, de uma reorganização administrativa do tribunal. Nós vemos hoje uma grande concentração de juízes na capital e em Campina Grande e o sertão sendo esquecido pelo Tribunal. Além da ausência de juízes, ele tem a ideia de fechar comarcas alegando que irá diminuir custos. Nós discordamos e iremos lutar para que as comarcas não sejam fechadas, mas pelo contrário, façam uma reorganização para melhor atender à população da Paraíba”, afirmou o presidente.
Fred Igor disse ainda que a ausência de juízes em mais de 30 comarcas do sertão faz com que a justiça não funcione como deveria e que isso é uma injustiça para com a população sertaneja. Ele denunciou que a Comarca de Coremas passou um ano sem ter uma audiência sequer e que as comarcas das capitais têm vários juízes.
Veja a entrevista completa abaixo:
Blog do Jordan Bezerra
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