O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), tomou uma decisão majoritária para estabelecer um prazo visando que o Congresso aprove uma lei para ajustar o número de deputados por estado, de acordo com os dados populacionais do Censo 2022 do IBGE. Esse ajuste respeitaria o limite máximo de 513 parlamentares na Câmara Federal, que é o número atual de vagas na casa legislativa. Com isso, a Paraíba passaria a ter dez deputados federais e 30 estaduais a partir de 2027, resultando na redução de duas vagas em Brasília e seis na Assembleia Legislativa.
Esse caso é resultado de uma ação movida pelo Governo do Estado do Pará, que questiona a existência de uma regra apenas para o número total de deputados na Câmara Federal, sem detalhar as bancadas por estado.
Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordou essa questão por meio de uma resolução. No entanto, o Supremo decidiu na época que a competência para resolver essa questão através da aprovação de uma lei era do Congresso, não do TSE. A resolução do TSE incluía a redução da bancada paraibana na Câmara, passando de 12 para dez deputados federais, o que também afetaria a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que passaria de 36 para 30 deputados estaduais.
O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, destacou a falta de ação do Congresso em relação ao ajuste das bancadas estaduais. Ele propôs que o Congresso seja obrigado a aprovar uma lei até 30 de junho de 2025 para essa readequação. Caso não cumpra, o STF poderá fazer a revisão até 1º de outubro de 2025.
Na votação virtual, ministros como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. O julgamento pode ser concluído até o fim desta sexta-feira, a menos que haja pedidos de revisão ou destaque, levando o tema ao plenário físico.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do ClickPB
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