Após a denúncia do empresário Brother Construtor sobre suposta perseguição política por parte do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), o procurador do município, Alexsandro Lacerda, enviou resposta em que esclarece a situação das fiscalizações de obras irregulares.
O empresário estava realizando consertos de galerias e problemas em ruas de Patos por conta própria, mas a equipe da secretaria de infraestrutura de Patos autuou o empresário por irregularidade, visto que ele não tem autonomia para realizar as obras que são da responsabilidade da prefeitura.
O empresário disse que passou a fazer as obras porque a prefeitura não está realizando e a população segue sforendo com vários problemas de drenagem e galerias estoruadas há meses escorrendo nas portas.
Sobre isso o procurador enviou uma nota em que esclarece a situação.
“O poder público, no seu poder de polícia, fiscaliza toda e qualquer atividade, principalmente aquela que pode interferir ou impactar a vida das pessoas. Se uma obra privada dentro de um terreno particular, existe a necessidade de uma autorização e de um licenciamento que a própria lei estabelece quais são os requisitos e quais são as obrigatoriedades de cumprimento da legislação e das normas de engenharia civil, imagine na atividade realizada dentro do espaço público.
Não pode uma pessoa que se diz construtor e, a gente verificar nos documentos da prefeitura que não consta nenhum documento, nenhum registro de atividade dessa pessoa e sim de terceiros, realizar serviços, fazendo rasgamento de ruas, cavamento de valas, instalação de tubulações e canos com destinação de resíduos sólidos ignorados, sem qualquer procedimento prévio ambiental a seu bel-prazer, sem nenhum profissional habilitado que sabe quais os impactos aquilo pode causar”, finalizou o procurador.
Ouça mais detalhes abaixo:
Blog do Jordan Bezerra | Política
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