A Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos – Sttrans, por meio da sua assessoria jurídica torna público a informação de que o processo que envolve a empresa Rizo Park foi arquivado, com isso, a empresa continua impedida de iniciar o trabalho de cobrança com a Zona Azul.
A informação foi repassada pelo assessor jurídico da Sttrans, o advogado Jairo Gomes Carlos, que também informou que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, já havia recomendado a anulação do processo licitatório da Zona Azul, como foi feito na época.
Ainda segundo Dr. Jairo, o processo que pedia a revogação da anulação do processo licitatório foi arquivado sem nenhuma ressalva por parte do TCE, na anulação do contrato com a Rizo Park.
Segue em anexo arquivos com a decisão doarquivamento:
proc_14940_21_acordao_ac2tc_00605_23_decisao_inicial_sessao_14_03_202.pdf
proc_14940_21_certidao_extrato_de_decisao.pdf
Ouça a explicação do advogado Jairo Gomes Carlos, assessor jurídico da Sttrans abaixo:
Coordecom
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