segunda-feira , 28 abril 2025
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Prefeitura de Catingueira encaminha projeto de lei para reajuste salarial dos ACSs e ACEs

 

A Prefeitura de Catingueira, na Região Metropolitana de Patos, encaminhou na manhã desta quarta-feira (20), para a Câmara Municipal, o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).


Antes de enviar o projeto para o legislativo, o Prefeito de Catingueira, Suélio Felix, juntamente com a Secretária de Saúde, Angela Alencar e a assessoria jurídica do município, sentaram com representantes da categoria para dialogar sobre o reajuste salarial.


Com o reajuste, o piso salarial da categoria será correspondente ao valor fixado de dois salários mínimos, 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), com pagamento retroativo ao mês de maio, regulamentado pelas portarias GM/MS nº 1971 e 2109, ambas de 30/06/2022.


Devido o recesso parlamentar em que a Câmara se encontra, a Prefeitura protocolou um pedido para que seja feita uma sessão extraordinária, com o intuito de analisar o projeto de lei e efetuar o pagamento referente ao mês de julho já com o reajuste implantado.


O prefeito de Catingueira, Suélio Felix, afirmou que a gestão municipal segue cumprindo com a valorizando do servidor público municipal.


Assessoria

 

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