O concurso público da cidade de Nova Olinda, na Paraíba, lançado na última segunda-feira, dia 14, foi cancelado pela prefeitura. Um decreto foi publicado no Diário Oficial do município após uma Ação Popular impetrada pelo advogado Carlos Cícero.
A ação tem como base a falta de credibilidade da empresa escolhida para regir o certame. A banca, segundo o advogado, não apresenta ‘garantias suficientes de idoneidade e eficiência’, o que comprometeria a legitimidade do precosse seletivo.
Outros pontos foram ainda apontados pelo advogado. De acordo com ele, havia falhas em termos de transparência e publicidade, evitando que os candidatos tivesses acesso a todas as informações necessárias.
O advogado apontou ainda que o edital infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia oferecer risco à gestão fiscal do município.
Diante dos expostos, o prefeito Diogo Richelli resolveu encerrar o concurso público.
Veja a decisão:
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