O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na manhã desta quarta-feira (27). A aprovação das contas confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos, a boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014, 2015 e agora de 2017.
De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 22,4%, enquanto na educação chegou-se a 25,98%, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 86,79% com pagamentos a valorização dos professores.
“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis.
E complementou: “Os índices só demonstram o efetivo compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação. Mesmo sendo o exercício de 2017 mais um ano de crise econômica nacional, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com muito trabalho, planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos resultou em ganhos para a sociedade e permitiu a aprovação das contas do prefeito”.
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