O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou diversas irregularidades na administração do prefeito de Tavares, Côco de Odálio, durante o ano de 2022. Entre os problemas encontrados estão a contratação excessiva de funcionários temporários, o não pagamento do piso salarial aos professores e a ausência de recolhimento previdenciário. Em consequência, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a reprovação das contas e a aplicação de multa pessoal ao prefeito. O julgamento está agendado para o dia 5 de junho, conforme intimação publicada no Diário Eletrônico dessa terça-feira, 21 de maio.
Uma auditoria realizada pelo TCE-PB revelou que a quantidade de funcionários temporários (191) representa 47,99% do número de servidores efetivos (398) na Prefeitura de Tavares. A procuradora do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que assina o parecer, classificou essa proporção como “nitidamente desarrazoada”. O documento também aponta que essa não é a primeira ocorrência de excesso de temporários, sugerindo possível favorecimento político e a falta de qualificação adequada para os cargos ocupados.
Além disso, o prefeito não atendeu às recomendações anteriores e reincidiu na mesma prática, o que, segundo a procuradora, constitui uma clara burla à regra do concurso público. Ela enfatizou a necessidade de substituição dos vínculos precários por servidores efetivos aprovados em concurso público e defendeu a aplicação de multa pessoal ao gestor.
A auditoria do TCE-PB também descobriu que alguns professores da rede municipal receberam salários abaixo do piso nacional. A Prefeitura justificou que os salários são proporcionais à carga horária trabalhada, ressaltando que os professores com carga horária menor não são efetivos.
Outro problema identificado foi a falta de recolhimento previdenciário, com a Prefeitura de Tavares deixando de recolher R$ 537.961,49 em 2022, o que corresponde a 10,65% do valor total devido.
Essas descobertas levaram o Ministério Público de Contas a recomendar a reprovação das contas do prefeito Côco de Odálio e a aplicação de penalidades, destacando a importância de uma fiscalização rigorosa e a necessidade de regularização do quadro de pessoal na Prefeitura de Tavares.
O espaço está aberto para a Prefeitura de Tavares se manifestar sobre as declarações do TCE-PB.
Blog do Jordan Bezerra | Política
Com informações de Paraíba JA
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