O prefeito de Bayeux Gutemberg Lima Davi, Berg Lima, será julgado nesta terça-feira ,3, pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O recurso ataca a condenação do gestor por prática de improbidade administrativa, na sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. No processo, Berg Lima é acusado de ter sido preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017, recebendo propina no valor de R$ 3,5 mil, de um fornecedor da Prefeitura. A relatoria do caso é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Berg Lima foi condenado nas seguintes penalidades: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux, perda do cargo de Prefeito, pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.
Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares, e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário João Paulino, que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de locupletamento ilícito de sua parte.
O processo entrou em pauta na sessão do último dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de março em virtude da petição de renúncia do antigo patrono e a consequente habilitação, por meio do Diário da Justiça, dos novos advogados já habilitados nos autos.
A sessão de julgamento da Terceira Câmara tem início às 9h, no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações, Clickpb
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