O advogado Ricardo Bezerra impetrou com uma Ação Popular junto à Justiça da Paraíba para denunciar o uso irregular de recursos públicos na festa de São João de 2024, organizada pela prefeitura. O prefeito Zezé, ao fazer a defesa, apresentou atos administrativos da Festa Junina deste ano ao cumprimento da Lei Nº 9.504/97, que foi rebatida na impugnação dos seguintes termos:
“A promovida demonstra realmente a sua INCAPACIDADE ADMINISTRATIVA para análise da AÇÃO POPULAR em curso”.
“Ora, em nenhum momento, a presente demanda trata de ELEIÇÃO ou questões vinculadas ao período eleitoral. Quando a promovida vincula a festa junina de 2024 às eleições municipais deste período, está cometendo crime eleitoral, visto que a Festa Junina de 2024 não é para ter vínculo eleitoral. Mas, se assim argumenta a promovida em sua defesa de que cumpre os dispositivos eleitorais é porque a realização da festa não é de MANIFESTAÇÃO CULTURAL e sim de PALANQUE POLÍTICO.“, argumentou o advogado Ricardo.
O advogado disse ainda que vai intimar o Ministério Público a tomar ciência da defesa do prefeito e apresentar a prova, produzida pelo próprio gestor, de que usou as Festas Juninas de Santa Luzia como argumento, anexando à campanha eleitoral.
A ação foi impetrada na vara única da comarca de Santa Luzia. O valor da causa está estimado em R$ 3 milhões e não corre em segredo de Justiça, podendo qualquer pessoa habilitada ter acesso aos autos da Ação Popular de nº 0801173-05.2024.8.15.0321, com pedido de liminar ou antecipação de tutela.
Blog do Jordan Bezerra | Política
Com Giovanni Meirelles
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